Por Mateus Lôbo
Nas duas últimas reuniões do Conselho Universitário (CONSUNI), conselho superior deliberativo máximo da nossa Universidade, a principal pauta de discussão foi o projeto de reestruturação do Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe), órgão ligado à UnB e grande fonte recursos para nossa comunidade universitária, somente em 2010 o Cespe repassou à UnB 35 milhões de reais.
Todavia, por que o Cespe deve passar por um processo de reestruturação?
Essa reestruturação é necessária, pois por entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) a forma de pagamento adotada pelo Cespe aos seus colaboradores é ilegal e precisa ser regularizada sob o risco do Cespe deixar de funcionar.
Não obstante a decisão de como regularizar o Cespe seja “um dos mais importantes debates” que a UnB já travou, nas palavras do Magnífico Reitor José Geraldo de Souza Junior; não é claro para nós conselheiros no CONSUNI qual deve ser a melhor forma de solucionar o problema neste conselho superior.
Várias propostas já foram apresentadas pela UnB ao governo federal, ao Ministério Público do Distrito Federal e todas foram rejeitadas. Contudo, uma proposta do próprio governo federal vem ganhando corpo, isto é, transformar o Cespe em uma empresa pública. Haja vista, a intenção do governo em criar uma estatal para realização de provas com caráter nacional como o ENEM, o que seria facilitado com a utilização da infra-estrutura física e intelectual do Cespe.
Em reportagem do dia 11/02/2001 a Secretária de Comunicação da UnB (Secom) noticiava o seguinte:
“O ministro da Educação, Fernando Haddad, garantiu que a proposta de transformar o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) em empresa pública vai prever a participação da Universidade de Brasília na administração da estatal. Afirmou também que os ganhos financeiros, quando houver, serão revertidos à universidade.”
Segundo a mesma Secom, fato também afirmado pelo Reitor no CONSUNI, a proposta do ministro da Educação Fernando Haddad para o Cespe tornar-se uma empresa pública – já apelidada de Concursobrás – foi transmitida ao Magnífico Reitor por um alto funcionário da administração pública, o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa.
Contudo, a proposta do Ministério da Educação pára por aí. Nós conselheiros não sabemos quais as perdas e os ganhos para UnB caso o Cespe vire um empresa pública. Não sabemos tão pouco o teor da medida provisória - método que será adotado no Congresso Nacional pelo ministério - que criará a tal “Concursobrás”.
Além disso, muitos conselheiros presentes ao CONSUNI do dia 11 último atentaram para o fato que a criação de uma empresa pública não pressupõe que o Cespe resolverá necessariamente seu problema essencial que é trabalhista, pois, devo lembrar que o motivo para o Cespe estar na mira do TCU é que este Tribunal entendeu que a remuneração em modo eventual adotada pelo Cespe para pagar seus colaboradores é ilegal e deve assumir legalmente um caráter contínuo.
Em documento apresentado ao CONSUNI (http://www.unb.br/noticias/unbagencia/artigo.php?id=364) o professor da Faculdade de Direito Dr. Davi Monteiro Diniz e também chefe da procuradoria jurídica da Unb afirmou que:
“Lamentavelmente, a mera criação de uma empresa não oferece solução aos problemas universitários de pessoal. Pelo contrário, o problema é considerado motivo para limitar o campo de atuação da universidade e substituí-la por outra entidade, que então contratará os seus próprios servidores. Repetir-se-á essa solução diante do crescimento de outros projetos de extensão, tais como hospitais veterinários, fábricas de laticínios e cursos de idiomas?”
Como se nota não será fácil decidir qual deve ser a medida correta a ser adotada pelo CONSUNI para regularizar o modo de atuação do Cespe na esfera trabalhista. Felizmente, para evitar um tiro no escuro, a pedido do Conselho Universitário foi designado um relator pela reitoria, professor Eduardo Raupp, que deverá apresentar ao CONSUNI e a toda nossa comunidade universitária propostas para reestruturação do Cespe e, principalmente, ele deverá atuar junto aos técnicos do Ministério da Educação a fim de verificar quais as perdas e os ganhos para a UnB caso a nossa Universidade ceda o Cespe ao Governo Federal.
Mateus Lôbo é membro da Aliança pela Liberdade, estudante do Instituto de Ciência Política e representante discente no CONSUNI da Universidade de Brasília.
(Este artigo não necessariamente representa os pontos de vista da Aliança pela Liberdade.)
Todavia, por que o Cespe deve passar por um processo de reestruturação?
Essa reestruturação é necessária, pois por entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU) a forma de pagamento adotada pelo Cespe aos seus colaboradores é ilegal e precisa ser regularizada sob o risco do Cespe deixar de funcionar.
Não obstante a decisão de como regularizar o Cespe seja “um dos mais importantes debates” que a UnB já travou, nas palavras do Magnífico Reitor José Geraldo de Souza Junior; não é claro para nós conselheiros no CONSUNI qual deve ser a melhor forma de solucionar o problema neste conselho superior.
Várias propostas já foram apresentadas pela UnB ao governo federal, ao Ministério Público do Distrito Federal e todas foram rejeitadas. Contudo, uma proposta do próprio governo federal vem ganhando corpo, isto é, transformar o Cespe em uma empresa pública. Haja vista, a intenção do governo em criar uma estatal para realização de provas com caráter nacional como o ENEM, o que seria facilitado com a utilização da infra-estrutura física e intelectual do Cespe.
Em reportagem do dia 11/02/2001 a Secretária de Comunicação da UnB (Secom) noticiava o seguinte:
“O ministro da Educação, Fernando Haddad, garantiu que a proposta de transformar o Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe) em empresa pública vai prever a participação da Universidade de Brasília na administração da estatal. Afirmou também que os ganhos financeiros, quando houver, serão revertidos à universidade.”
Segundo a mesma Secom, fato também afirmado pelo Reitor no CONSUNI, a proposta do ministro da Educação Fernando Haddad para o Cespe tornar-se uma empresa pública – já apelidada de Concursobrás – foi transmitida ao Magnífico Reitor por um alto funcionário da administração pública, o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa.
Contudo, a proposta do Ministério da Educação pára por aí. Nós conselheiros não sabemos quais as perdas e os ganhos para UnB caso o Cespe vire um empresa pública. Não sabemos tão pouco o teor da medida provisória - método que será adotado no Congresso Nacional pelo ministério - que criará a tal “Concursobrás”.
Além disso, muitos conselheiros presentes ao CONSUNI do dia 11 último atentaram para o fato que a criação de uma empresa pública não pressupõe que o Cespe resolverá necessariamente seu problema essencial que é trabalhista, pois, devo lembrar que o motivo para o Cespe estar na mira do TCU é que este Tribunal entendeu que a remuneração em modo eventual adotada pelo Cespe para pagar seus colaboradores é ilegal e deve assumir legalmente um caráter contínuo.
Em documento apresentado ao CONSUNI (http://www.unb.br/noticias/unbagencia/artigo.php?id=364) o professor da Faculdade de Direito Dr. Davi Monteiro Diniz e também chefe da procuradoria jurídica da Unb afirmou que:
“Lamentavelmente, a mera criação de uma empresa não oferece solução aos problemas universitários de pessoal. Pelo contrário, o problema é considerado motivo para limitar o campo de atuação da universidade e substituí-la por outra entidade, que então contratará os seus próprios servidores. Repetir-se-á essa solução diante do crescimento de outros projetos de extensão, tais como hospitais veterinários, fábricas de laticínios e cursos de idiomas?”
Como se nota não será fácil decidir qual deve ser a medida correta a ser adotada pelo CONSUNI para regularizar o modo de atuação do Cespe na esfera trabalhista. Felizmente, para evitar um tiro no escuro, a pedido do Conselho Universitário foi designado um relator pela reitoria, professor Eduardo Raupp, que deverá apresentar ao CONSUNI e a toda nossa comunidade universitária propostas para reestruturação do Cespe e, principalmente, ele deverá atuar junto aos técnicos do Ministério da Educação a fim de verificar quais as perdas e os ganhos para a UnB caso a nossa Universidade ceda o Cespe ao Governo Federal.
Mateus Lôbo é membro da Aliança pela Liberdade, estudante do Instituto de Ciência Política e representante discente no CONSUNI da Universidade de Brasília.
(Este artigo não necessariamente representa os pontos de vista da Aliança pela Liberdade.)
Um comentário:
Só tenho uma certeza: se o controle direto for p/ as mãos da Esplanda, o Cespe terá um dono certo.
P
M
D
B
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