Uma aliança pela Liberdade!

"O preço da liberdade é a eterna vigilância"

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Caras Amigas, Caros Amigos,

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Na última semana de abril se realizará novo pleito para escolher o DCE da UnB (gestão 2009). No mesmo pleito se realizarão, novamente, eleições para Representantes Discentes. Permitam-nos tomar alguns de seus preciosos minutos para explicar o que são os RDs.

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Há em nossa Universidade três conselhos superiores. São eles o Conselho Universitário (CONSUNI), o Conselho de Administração (CAD) e o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE).

O que fazem os conselhos e qual sua importância? Vejamos o Estatuto da UnB:

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Art. 6º. A Universidade de Brasília está estruturada da seguinte forma:

1. Conselhos Superiores;
2. Reitoria;
3. Unidades Acadêmicas;
4. Órgãos Complementares;
5. Centros.

Art. 11. A Administração Superior da Universidade de Brasília tem como órgãos deliberativos, normativos e consultivos o Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e o Conselho de Administração; como órgão consultivo, o Conselho Comunitário, e, como órgão executivo, a Reitoria.

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Art. 12. O Conselho Universitário é o órgão máximo da Universidade de Brasília e tem por atribuições, entre outras:

1. formular as políticas globais da Universidade;
2. propor ao Conselho Diretor da FUB/Fundação Universidade de Brasília a programação anual de trabalho e as diretrizes orçamentárias;
3. avaliar o desempenho institucional;
4. aprovar a criação, a modificação e a extinção das unidades previstas nos incisos III, IV e V do art. 6o deste Estatuto;
5. propor ao Conselho Diretor da FUB o Regimento Geral e as suas alterações, bem como emendas a este Estatuto;
6. criar cursos de graduação e de pós-graduação stricto sensu, ouvido o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
7. apreciar recursos contra atos do Reitor nos casos e na forma definidos no Regimento Geral;
8. aprovar os regimentos internos das Unidades Acadêmicas, Órgãos Complementares e Centros;
9. apreciar, em grau de recurso, as decisões do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e do Conselho de Administração, nos casos e na forma definidos no Regimento Geral;
10. aprovar o Código de Ética;
11. aprovar as vinculações orgânicas das Unidades Acadêmicas, Órgãos Complementares e Centros.

Art. 13. Integram o Conselho Universitário:

1. o Reitor, como presidente;
2. o Vice-Reitor, como vice-presidente;
3. os Decanos; os Diretores das Unidades Acadêmicas;
4. 5 (cinco) representantes do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
5. 1 (um) representante do Conselho Comunitário, eleito entre seus membros;
6. 1 (um) representante dos Órgãos Complementares;
7. 1 (um) representante dos Centros;
8. 1 (um) representante docente de cada Unidade Acadêmica, eleito por seus pares;
9. os representantes discentes, eleitos por seus pares, em número correspondente a 1/5 (um quinto) dos demais membros do Conselho, sendo1/4 (um quarto) dessa representação composta por alunos de pós-graduação;
10. os representantes dos servidores técnico-administrativos, eleitos por seus pares, em número correspondente a 1/10 (um décimo) dos demais membros do Conselho;
11. 1 (um) representante dos ex-alunos da Universidade de Brasília.

Art. 15. O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão delibera sobre as matérias acadêmica, científica, cultural e artística, sendo a última instância de deliberação para recursos nessas áreas, ressalvados os casos previstos no inciso X do art. 12.

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Art. 16. Integram o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão:

1. o Reitor, como presidente;
2. o Vice-Reitor, como vice-presidente;
3. os Decanos de Ensino de Graduação, de Pesquisa e Pós-Graduação e de Extensão;
4. 1 (um) representante de cada Conselho de Instituto e Faculdade, escolhido entre os seus membros;
5. 1 (um) representante por Unidade Acadêmica, eleito entre os coordenadores dos cursos de graduação, dos cursos de pós-graduação e de extensão;
6. 2 (dois) representantes dos Centros afins a atividades de ensino, de pesquisa e de extensão;
7. os representantes discentes, eleitos por seus pares, em número correspondente a 1/5 (um quinto) dos demais membros do Conselho, sendo 1/4 (um quarto) dessa representação composta por alunos de pós-graduação.

Art. 17. O Conselho de Administração delibera sobre a matéria administrativa, econômica, orçamentária, financeira e de desenvolvimento de pessoal e sobre relações sociais, de trabalho e de vivência, em conformidade com a programação anual de trabalho e diretrizes orçamentárias estabelecidas no art. 12, inciso II, ressalvados os casos previstos no inciso X do art. 12.

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Art. 18. Integram o Conselho de Administração:

1. o Reitor, como presidente;
2. o Vice-Reitor, como vice-presidente;
3. os Decanos de Administração e de Assuntos Comunitários;
4. o Prefeito do Campus;
5. os Diretores das Unidades Acadêmicas;
6. 1 (um) representante de cada Conselho de Instituto e Faculdade, eleito entre seus membros;
7. 1 (um) representante dos Centros vinculados à Reitoria;
8. 1 (um) representante dos Órgãos Complementares;
9. os representantes discentes, eleitos por seus pares, em número correspondente a 1/10 (um décimo) dos demais membros do Conselho, sendo 1/4 (um quarto) dessa representação composta por alunos de pós-graduação;
10. os representantes dos servidores técnico-administrativos, eleitos por seus pares, em número correspondente a 1/10 (um décimo) dos demais membros do Conselho.

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Com uma leitura rápida podemos entender a relevância dos Conselhos. A boa atuação deles é o que de fato decidirá os caminhos e o sucesso de nossa Universidade. Conselhos que funcionem de forma produtiva e responsável podem e devem servir como freio para gestões parasitárias, partidárias e ineficazes. Contudo, como esperar uma atuação eficiente e benéfica para os estudantes se deixarmos nossa representação, eco de nossas vozes e vontades, concentrada na mão de incompetentes e irresponsáveis "revolucionários" juvenis? Para entender a agressividade desse termos, façamos uma breve volta no tempo e analisemos a atuação discente no último mandato.

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Nas últimas eleições para os Conselhos a distribuição de votos se deu, mais ou menos, da seguinte forma:

1. A atual gestão do DCE (juventude do PSOL, PSTU e um grupo de extrema esquerda, Instinto Coletivo) obteve 45% dos votos.
2. O grupo Reconstruindo o Cotidiano (partidários e simpatizantes de partidos da base governista, em especial PT e PV) obteve cerca de 25% dos votos.
3. O grupo da União da Juventude Socialista, que congrega a juventude do PCdB e hoje domina a UNE, obteve cerca de 15% dos votos.
4. A União dos Estudantes Indenpendentes (grupo do qual fazia parte e que não tinha filiados a nenhum partido, mas que congreva gente de toda faixa ideológica) obteve também 15% dos votos.

Observamos uma supremacia da extrema esquerda na representação dos alunos. O que acontece, porém, é que essa representação não ocorreu de fato. Na imensa maioria das reuniões do Conselhos, os conselheiros do DCE sequer compareciam. Muitas vezes, mesmo tendo quase metade das cadeiras, o grupo mandava apenas um conselheiro. Oras, o que de fato o DCE fazia era retirar dos estudantes seu poder de voz e representação. Uma atitude inaceitável, de uma irresponsabilidade gritante. Um observador desatento poderia crer que como o voto dos alunos representa apenas um quinto dos votos do CONSUNI, por exemplo, a falta de alguns deles não faria muita diferença. Nada mais falso! Há dois fatos fundamentais que demolem tal falácia:

1. Nunca o Conselho tem 100% dos membros presentes. Na verdade, na imensa maioria das vezes, o Conselho tinha entre 60-70% de presença. Diante disso, se os estudantes sempre estiverem presentes, sua representação real passa a ser consideravelmente maior.
2. Jamais vi os professores votando em bloco. São raras as vezes em que a maioria vota unida. Isto deverá ficar ainda mais claro diante da nova realidade política que vive a UnB (lembremos que cerca de 56% dos professores votaram no candidato a reitor que foi derrotado).

Qual cenário se consolida diante de nós para a próxima eleição? Há hoje três possíveis chapas para concorrer aos RDs e DCEs. São elas:

1. Uma reedição da atual gestão do DCE, preservando a mesma aliança de então.
2. A união do Reconstruindo com o que sobrou da antiga União dos Estudantes Independetes.
3. A chapa da União da Juventude Socialsita (UJS), que sempre lança sua candidatura.

Todas elas, com maior ou menor envolvimento, participaram da invasão da Reitoria ano passado. Todas elas, com maior ou menor envolvimento, apoiaram a eleição do Prof. José Geraldo para Reitor de nossa Universidade. Todas elas, com maior ou menor radicalismo, estão no espectro político da esquerda. (Aqui faço uma ressalva para que não digam que colocamos todas as chapas na vala comum. A despeito de divergências ideológicas fundamentais, os membros da possível chapa UEI/Reconstruindo sempre se portaram de forma madura e inquestionavelmente responsável em todas as reuniões dos Conselhos de que participei ou de que tive notícia).

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Diante disso, devemos ficar passivos e nada fazer? Por princípio e experiência a nossa resposta é um sonoro "Não!". Os Conselhos funcionam e podem funcionar de forma ainda melhor. Os estudantes têm o direito e o dever de influir de forma positiva na agenda desses Conselhos. Há um grupo significativo de estudantes em nossa Universidade que crê que podemos participar da gestão da UnB utilizando mais do que palavras de ordem e ridículas bandeiras já vencidas pela história. Creio que hoje sejamos uma minoria, mas as minorias têm o direito de se fazer representar, de se fazer ouvir. Se nós não estivermos lá, eles sempre falarão por nós, com um discurso medíocre e totalizante, como se fossem a quintessência de nossos anseios e vontades.

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Mas... "nós quem, cara pálida"!? Nós liberais. Nós que cremos que a liberdade de expressão é inegociável. Nós que cremos que divergir é um direito a ser exercido. Nós que acreditamos que o diálogo e o debate devem ocorrer a toda hora e em todo espaço, mas que o processo decisório, a negociação formal, a apresentação e consecução de demandas tem lugar, data e método. Nós que acreditamos que a balbúrdia e a violência, que o argumento da força são inaceitáveis dentro de uma sociedade democrática. Nós que acreditamos que o mérito e o esforço individual devem ser os principais objetos de avaliação dentro do espaço acadêmico. Nós que rechaçamos tergiversações a respeito de classes, raças ou quaisquer minorias inventadas com o fim claro e inequívoco de obter ganhos eleitorais. Nós que cremos que a Universidade deve ser um espaço de politização, que deve afugentar a alienação e a infantilização dos seus membros, mas que isto não se confunde com picadeiro de partidos e sindicatos. Nós que cremos que o indivíduo é o foco central de nossa sociedade.

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Esses grupos que se organizam para a eleição parecem crer que os indivíduos deveriam se comportar como números em uma realidade centralizadora. Sua identidade se confundiria com a do grupo do qual professam participar. Você só é um(a) negro(a) se for um negro militante, e militando, claro, segundo os princípios que eles profesam. Você só é um(a) homossexual aceitável se engajado for. Você só é um índio se for um "buensalvajista", engajado pela expulsão do colonizador ou de seus herdeiros. Você só é um latino americano se professar o antiimperialismo, se for antiamericano, se for anticapitalista, se for terceiromundista. Para eles não há identidade fora da coletividade.

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Nós acreditamos que todos os seres humanos são indivíduos. Nós somos todos diferentes. Ninguém, graças aos Céus, é igual ou idêntico a qualquer outra pessoa. E nós acreditamos que todos têm o direito de serem diferentes, mas que, da mesma forma, todo ser humano é igualmente importante. Nossas igualdades residem em nossos direitos. O direito de pensar como quisermos, de estudar como quisermos e de orientar nossos esforços e nossa formação como quisermos. Não podemos e não iremos aceitar a visão totalizante de um movimento estudantil que até hoje parece estar a espera de seu Che Guevara. É hora de mostrar que existimos e que não somos apenas uma voz a ser ouvida, mas a melhor voz a ser ouvida.

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Para que a discussão acerca do bebeudoro que não funciona, do professor ausente e do giz que falta não se transforme em mais uma marcha contra o FMI e a Globalização, assumamos a responsabilidade de estar nos Conselhos e de dar voz à sensatez.

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Uma Aliança pela Liberdade!