Pelo policiamento na UnB

*Por Henrique Felix de Souza Machado

Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

(...)

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.

(...)

– Constituição da República, 1988 (grifos adicionados)

É de conhecimento público e notório a situação de insegurança que vive a UnB. O espaço é amplo, os prédios são inseguros, os estacionamentos, escuros e os caminhos, ermos. Nesse contexto, ocorrências de agressão às pessoas e ao patrimônio ocorrem diuturnamente. Segundo registra a Prefeitura do Campus, houve 184 episódios desse tipo em 2010 no Darcy Ribeiro (estatística que é, possivelmente, bastante conservadora, se lembrarmos que muitas pessoas não procuram a Prefeitura após incidentes menos graves, ou sequer sabem que isso é possível ou aconselhável). Frente a esse quadro, o leitor pode se perguntar: mas e a polícia? A polícia, a quem compete justamente preservar a incolumidade das pessoas e do patrimônio, cadê?

Pois bem, a Polícia Militar até tem marcado tímida presença no Darcy Ribeiro nos últimos meses, fazendo rondas numa viatura, mas sabem os/as veteranos/as que, até o ano passado, a ação da PM nesse campus era zero. Agora, porém, a Administração tem felizmente conseguido fazer algum progresso. O processo estruturador de uma urgente atuação conjunta entre a segurança da UnB e a PM ainda está em etapas iniciais, bastante lento e travado, mas pelo menos já começa a sair do papel, com as novas rondas, a criação do Conselho Comunitário de Segurança e as ainda duvidosas e recém-instaladas câmeras de monitoramento. No entanto, vale lembrar que isso se deve mais à pressão da comunidade do que à presteza da Reitoria, como bem sabemos.

O corpo discente, como parte afetada e legítimo interessado, não esconde sua preocupação com a situação atual. Um evento no facebook, por exemplo, já com mais de 1.500 adeptos, convoca os/as estudantes a participar de um movimento pela presença da PM na Universidade. Em enquete no site do DCE, 40,4% dos/das respondentes disseram ser a favor de policiamento permanente na UnB e 80,3% aceitam alguma forma de presença da polícia nos campi. O movimento feminista também já foi enfático ao demandar medidas de segurança por parte da Reitoria, que continua conivente com casos de estupro e atentados ao pudor ocorridos no breu dos descampados. (Quando muito a Administração se esquiva da responsabilização e tão-somente pede ao GDF que instale iluminação nos gramados entre a L3 e a L2, mas insiste em não fazer seu próprio dever de casa.)

Sabemos que existe certa resistência à entrada da PM nas Universidades, sobretudo entre grupos de esquerda do movimento estudantil. Sabemos também que a polícia já foi usada nas Universidades para reprimir a livre manifestação do pensamento e das ideias e para perseguir inimigos políticos. Entretanto, consideramos que esses tempos passaram. Não podemos mais confundir autonomia universitária com soberania absoluta, relegando a Universidade ao caos em nome de uma ilusória liberdade. Os campi são área pública de livre acesso e devem ser policiados como qualquer outra área desse tipo no Brasil, visto que não há nenhuma proibição legal de que a PM atue nesses espaços.

Portanto, o policiamento que defendemos e que deve ser buscado junto à PM é o único compatível com os nossos princípios e com o Estado democrático de direito, qual seja, aquele que se preocupa com a integridade das pessoas e de seu patrimônio, bem como com a do patrimônio público. Portanto, a PM jamais poderá servir de mecanismo repressor da liberdade acadêmica, ou intervir em manifestações pacíficas ou problemas disciplinares e internos da UnB, como temem os avessos à proposta. Não veremos policiais se metendo em trotes, mas sim intervindo em assaltos, seqüestros etc. De resto, o fato de a polícia cometer eventuais e infelizes erros (que não são a regra) não apaga a verdade de que ela é muito necessária.

Como se pode ver, a ideia não é que polícia resolve todos os problemas. Sabemos que é preciso combinar uma série de medidas para garantir segurança—como iluminação, monitoramento, instalações mais protegidas etc.—e já atuamos nessas frentes de pressão. A própria segurança da UnB tem um papel complementar nesse esquema, atuando na vigilância do patrimônio da Universidade. É inegável, porém, que existem situações de violência que só um aparato policial pode enfrentar. Igualmente indiscutível é o fato de que a rua mais segura é aquela com um carro de polícia, bastando a sensação de vigilância para desencorajar muitas ocorrências indesejadas e a vigilância efetiva para prevenir outras mais.

Nessa linha, a Aliança pela Liberdade sempre defendeu o policiamento nos campi. Temos cumprido nosso papel como representantes discentes ao pressionar a Administração em direção a atitudes concretas. A atuação dos nossos membros nos Conselhos (CONSUNI, CAD e CEPE) é uma das formas pela qual agimos, sempre trazendo às instâncias colegiadas os problemas vividos pelos alunos e cobrando as ações necessárias. Também já tentamos contatar diretamente o reitor e o vice-reitor sobre esse problema específico, mas fomos frustrados ao ter reuniões canceladas mais de uma vez. Ainda, somos responsáveis pelo protocolo de documentos na Reitoria pedindo satisfações e medidas quanto à má iluminação pública, um dos principais problemas concernentes à segurança.

Para concluir, sabemos que a situação de segurança na UnB é um dos pontos mais delicados e importantes da pauta estudantil. Portanto, acreditamos que está mais que na hora de aumentar decisivamente a pressão, compelindo a Reitoria e a PM a levar adiante seus tão esperados planos de integração e ação efetiva. Porque não somente a Constituição prevê, mas os/as estudantes de todos os cursos e campi demandam.

*Henrique Felix é estudante de direito na UnB e membro Aliança pela Liberdade.