ESTUDANTES EM GREVE? NO MOMENTO, NÃO. DECÊNCIA DA SECOM EM GREVE? PARECE QUE SIM...

*Por Saulo Said Maia

"Se não há quorum para deliberação, as decisões ali tomadas não representam os membros do DCE (que são os mais de 35 mil alunos da UnB). As decisão é uma legítima representação da opinião dos presentes na Assembleia, mas não podem criar uma greve estudantil".

Lamentável, deplorável, execrável e indecente. Qual seria o melhor adjetivo para qualificar a matéria da SECOM sobre a Assembleia Geral dos estudantes realizada no 24 de maio? Não é de hoje que a Gestão Aliança pela Liberdade é alvo  de matérias no mínimo tendenciosas por parte deste órgão, mas confesso que sempre tentei contemporizar. “Não pode ser! Deve ser despreparo desse jornalista, ele deve ter se confundido, sei lá”, pensava com meus botões. 

Mas, diante do que aconteceu hoje, não há mais dúvidas de que trata-se de perseguição política. Se se tratasse de jornaleco de bairro ou de panfleto partidário, tudo bem. Mas trata-se de um órgão de imprensa que deve cumprir o papel de informar a comunidade acadêmica sobre fatos importantes da UnB e, como tal, não pode ser usada mesquinhamente para fins políticos.

Vamos aos fatos.  A mentira começa logo no título, mas prometo provar esse ponto depois, vamos observar o primeiro parágrafo.

“Segundo o Diretório Central dos Estudantes (DCE), a lista de presença teve 431 assinaturas, mas o vão da entrada norte do Instituto Central de Ciências (ICC), local conhecido por Ceubinho, ficou praticamente lotado, indicando uma presença de aproximadamente 600 estudantes”.

               

Em primeiro lugar, não é “segundo o DCE” que a lista teve 431 assinaturas. A lista de presença é um documento oficial, onde todos os estudantes que quisessem participar da Assembleia precisavam assinar. Se discorda da veracidade da informação, um jornalista decente pediria a fonte e confirmaria o número indicado pelo DCE. 

Como está escrito, parece que o total de pessoas na lista de presença não é um fato, mas apenas uma “versão” do Diretório. Tanto é tratado como versão, que o escrevinhador utiliza a conjunção adversativa “mas”, que indica ideia de oposição, para insinuar que, em vez de 431, havia 600 alunos. Ou seja, “versão” do DCE, baseada na lista de presença é falsa, o “fato” é a estimativa visual do repórter. 

               

Se de fato havia 600 presentes em vez de 430, isso não indica que “versão” do DCE se opõe a “estimativa visual” do jornalista. Se havia mais pessoas que na lista, a diferença pode ser explicada pela presença de professores, funcionários, transeuntes, curiosos e etc. Portanto, mesmo que houvesse 600 pessoas, ainda assim não estaria justificada a oposição entre os dois números: um se refere aos presentes e o outro aos membros da Assembleia (alunos inscritos).

Foi uma Assembleia deliberativa ou não: eis a questão. O autor do conto jornalístico apresenta a “versão” do DCE. “Para o DCE, no entanto, a decisão tem caráter apenas consultivo, já que não houve quórum mínimo, que é de 1.087 estudantes.”. Não é para o DCE! Vejamos o caput do artigo 20 do Estatuto do DCE:

“Artigo 20 — O quo­rum mínimo para que a Assembléia Geral tenha cará­ter deli­be­ra­tivo é de três por cento do total de mem­bros, tendo cará­ter ape­nas con­sul­tivo no caso de quo­rum inferior”. 

               

 Sendo o total de alunos da UnB superior a 35,000, 3% desse total seria pelo menos 1050, portanto, não houve quorum. As palavras do coordenador geral Octávio Torres não são a versão do DCE, mas sim regras públicas, conhecidas, preestabelecidas e democraticamente promulgadas que regem o funcionamento do Diretório. Em vez se prender a carta magna da política estudantil da UnB, o repórter prefere dar ênfase a uma versão bastante curiosa dos favoráveis a greve, muitos dos quais reconhecidos membros de coletivos de oposição a Aliança pela Liberdade. 

Nada contra dar voz aos que opositores, isso faz parte da democracia. Curioso, entretanto, é notar que para defender a causa do caráter deliberativo (não amparada pelo Estatuto), o repórter consulta três estudantes de coletivos oposicionistas e apenas 1 membro do DCE. São 14 palavras concedidas para a tese amparada pelo estatuto e 95 palavras para a tese da oposição. Vamos as falas.

                

“A estudante Lorena Soares, diz: ‘Temos que avaliar comparando com a realidade, comparando com as assembleias anteriores’”. Ou seja, não devemos nos embasar naquele papelzinho chamado estatuto, mas sim em regras feitas a posteriori para favorecer a causa da greve estudantil. (Estado de Direito e segurança jurídica mandam lembranças...). Ginástica jurídica das mais incríveis. O estatuto não fala em nada relativo as reuniões anteriores que, por sinal, seria um critério jurídico um tanto esdrúxulo.

                

Já a estudante Cynthia apresenta outra tese bastante inusitada: “O fato de não ter tido quórum mínimo não deslegitima em nada a decisão de greve”. O quorum mínimo — permitam-me enfatizar a palavra MÍNIMO —é uma regra adotada em inúmeras instituições para assegurar que reuniões esvaziadas, (não representativa dos seus membros) tomem decisões pelo coletivo. Quer dizer, a existência do quórum mínimo é uma salvaguarda da própria representação. O quórum é um dos pré-requsitos para deliberação em nome do total de alunos da UnB, logo, é uma completa contradição dizer que o quorum não importa.

              

Em que pese a qualidade e sustentação de tais argumentos, ainda assim o repórter acha por bem conceder a essa tese um espaço quatro vezes maior do que o concedido para a tese amparada pelo Estatuto.

               

Ainda não satisfeito com a desqualificação rasteira da Gestão, o autor ainda dá ênfase às críticas de que o DCE fez corpo mole na divulgação da Assembleia. Interessante. No princípio da matéria, o jornalista dá voz a diversos estudantes que afirmam ser esta a maior presença de estudantes em uma Assembleia em muitos anos.  Ué, maior presença nos últimos anos e o DCE fez corpo mole? Será que a divulgação do DCE e o fato inédito de oferecer ônibus aos alunos de outros Campi não ajudam a explicar, nem um pouquinho, essa presença na Assembleia? 

             

 Para o jornalista, não. A estratégia da atual gestão, usando redes sociais (única alternativa devido ao tempo exíguo para convocação) foi um sucesso. Portanto, dar ênfase a esse factoide, logicamente refutável, serve aos interesses de quem, exatamente?  Não podemos afirmar. Só sabemos que não servem aos interesses de uma comunidade acadêmica que espera de um repórter que, se não atinja a imparcialidade (talvez uma utopia), pelo menos faça algum esforço paraalcançá-la.

             

A atual gestão pode até não concordar com uma série de medidas aprovadas, mas respeita sempre as decisões democraticamente tomadas. A Aliança sabe, desde seu nascimento, que não existe nem deve existir um ganhador universal em matéria política. Um dia ganhamos, no dia seguinte perdemos. A única coisa que se mantem firme é que o rito democrático e a opinião dos estudantes são mais importantes e devem prevalecer sobre a posição dos membros da gestão. Não importa que sejamos nós os derrotados, nem importa se estamos na situação ou oposição: trata-se de uma questão de princípios.

             

Por fim, voltamos ao começo do texto: O TÍTULO É MENTIROSO! Se não há quorum para deliberação, as decisões ali tomadas não representam os membros do DCE (que são os mais de 35 mil alunos da UnB). As decisões são legítima representação da opinião dos presentes na Assembleia, mas não podem criar uma greve estudantil. O funcionamento da política estudantil, caro Rafael Ferreira, é regido por regras e elas são mais importantes do que a versão, juridicamente insustentável, dos oposicionistas do DCE. Que eles utilizem tais meios, faz parte de seus programas políticos e deve ser respeitado. Mas não podemos aceitar que o repórter da SECOM use o portal da Universidade para veicular essas mentiras.

            

Se o repórter não entende as regras que regem a política estudantil, poderia ter oposto a tese do coordenador geral Octávio Torres à tese dos oposicionistas. Mas, como se vê pelo título, o repórter toma o partido não da oposição, mas da indecência jornalísticas ao escolher o seguinte título: “Estudantes da UnB também decidem entrar em greve”.

*Saulo Maia Said é graduado em História pela UnB e mestrando em Ciência política pelo IESP-UERJ, antigo IUPERJ. Membro da Aliança pela Liberdade desde 2009.

O conteúdo deste texto é de total responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Aliança pela Liberdade.