Segue Documento enviado p/ reunião de amanhã do CONSUNI
Para: membros do Conselho Universitário da UnB
Assunto: proposta de reestruturação e modernização da UnB
Senhores Conselheiros,
Encaminho, para apreciação de Vossas Senhorias, Exposição de Motivos que trata de proposta da Administração Superior acerca de reestruturação e modernização da Universidade de Brasília, resultado de competente trabalho realizado por Comissão constituída pela Resolução da Reitoria n. 20/2009, de 5 de março de 2009, renovada por outras sempre que necessário.
A proposta é o sentido de que esse Conselho aprove emendas ao Estatuto e alterações no Regimento Geral da UnB, de forma a autorizar a criação de dois Decanatos na estrutura organizacional desta Universidade: o de Gestão de Pessoas e o de Planejamento e Orçamento. Para tanto, encaminho minuta da competente Resolução.
Por considerar esta iniciativa oportuna e representativa e tendo em vista que a criação dos dois Decanatos não acarretará acréscimo de custo para os cofres públicos, haja vista que ambos serão criados a partir de reestruturação de órgãos já existentes, a Administração Superior da UnB conta com a especial atenção dos Senhores Conselheiros para a aprovação da presente proposta.
Atenciosamente,
José Geraldo de Sousa Junior
Reitor
Exposição de Motivos/2010 – MRT/UnB Brasília, de
Senhores Conselheiros,
A Administração Superior da Universidade de Brasília apresenta a presente Exposição de Motivos e os documentos elaborados (anexos) no âmbito da Comissão de Reestruturação e Modernização da Universidade de Brasília (UnB), com vistas a demonstrar e justificar a inadiável necessidade de a Universidade avançar em seus processos gerenciais e se modernizar em sua estrutura organizacional.
O trabalho da Comissão se apóia em documentos produzidos em gestões anteriores e em diagnóstico institucional que se encontra em andamento, conduzido por pesquisadores internos e externos, especializados em gestão pública.
Desde o ano passado vem ocorrendo, no âmbito da citada Comissão, intenso processo de debate sobre os desafios da UnB nas áreas-meio, especialmente em gestão de pessoas; de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças; de tecnologia da informação, apoiadas em pesquisas realizadas junto aos gestores universitários. A Comissão recomendou, ainda, a realização de novas etapas do diagnóstico institucional relacionadas à gestão de infraestrutura; de contratos e convênios e, por último, a gestão institucional.
Os relatórios parciais do diagnóstico institucional – referentes às etapas da pesquisa já realizada –, foram examinados criticamente pela Comissão, e apontam claros elementos de esgotamento do modelo de gestão da UnB, com pontos críticos e de alto risco nas áreas de planejamento, gestão de pessoas e logística.
As informações já disponíveis e as soluções propostas permitem melhor aproveitamento das funções gratificadas existentes na Universidade, embora seja também necessário empenho para a criação de outras em setores atualmente desprovidos. O diagnóstico parcial revela que, hoje, na UnB, em algumas áreas, nota-se a ausência de estruturas básicas para a execução de atividades elementares. Em outras, como a logística, observa-se completa sobreposição de funções. Nesse segundo caso, já está em curso um processo de racionalização de trabalho envolvendo o Decanato de Administração, a Prefeitura, o CEPLAN e o CME. Esse processo será completado com a revisão de todas as atribuições e competências destas e demais áreas afetadas pelas medidas de reorganização administrativa.
DECANATO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
A proposta para a criação do Decanato de Planejamento e Orçamento pretende que, em curto prazo, sejam implementadas mudança e reformulação significativa na estrutura organizacional e nos processos relacionados às áreas de planejamento e orçamento, implicando o estabelecimento de nova divisão de trabalho, com estruturas especializadas, e redefinição de atribuições e competências.
A Secretaria de Planejamento, por solicitação do Grupo Técnico de Análise do Diagnóstico da Gestão de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças, da Comissão de Reestruturação e Modernização da UnB, realizou uma pesquisa junto a 55 Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), relacionada a suas estruturas organizacionais, em especial, no que diz respeito ao posicionamento dos órgãos, setores ou instâncias responsáveis pelas funções atinentes à gestão do planejamento e à gestão do orçamento.
Diante da análise da estrutura organizacional e das competências das IFES, relacionadas no portal da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), percebe-se que as Unidades responsáveis pelo planejamento e pelo orçamento têm buscado, na sua maioria, a integração dessas duas áreas.
Nesse levantamento, foi observado que das 55 instituições pesquisadas, em 44 a área de planejamento está relacionada a uma Pró-Reitoria. Dessa constatação preliminar, pode-se inferir as análises seguintes:
- das 44 instituições, 13 (29,5%) contam com uma Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (com essa denominação), nas quais Planejamento e Orçamento são apresentados como subdivisões dessa Pró-Reitoria;
- seis universidades (13,6%) contam com uma Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (com essa denominação), além da Pró-Reitoria de Administração cujas atribuições são distintas;
- em 25 universidades (56,8%), as Pró-Reitorias de Planejamento e Administração estão separadas, porém, em 17 delas (68%), a área de orçamento está subordinada à Pró-Reitoria de Planejamento, como subdivisão.
A Comissão de Reestruturação e Modernização da Universidade de Brasília, constituída pela Resolução da Reitoria n. 24, de 1o de abril de 2010, usando da prerrogativa que lhe é concedida no art. 2o do citado instrumento, criou um Grupo Técnico com o objetivo de fazer uma análise geral do Relatório de Avaliação da Gestão de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças – elaborado por um Grupo de Pesquisa constituído pela citada Comissão.
O citado documento possui dois volumes. O primeiro trata da análise dos resultados da investigação, abrangendo antecedentes e contextualização; a metodologia adotada e a técnica do MCDA (Metodologia de Múltiplo Critérios em Apoio à Decisão); análise das entrevistas e da percepção dos gestores; sugestões dos pesquisadores para a modernização da gestão das áreas analisadas. O segundo volume traz os resultados estatísticos e do MCDA e informações detalhadas da percepção dos gestores das Unidades Acadêmicas e Administrativas da Universidade de Brasília.
A análise do Grupo Técnico é composta de três partes: 1. abordagem geral sobre a execução da pesquisa, com foco na gestão de planejamento, orçamento, contabilidade e finanças; 2. breves comentários a respeito dos resultados da avaliação; 3. análise das recomendações da Coordenação da equipe – Comentários.
Foram avaliadas 66 Unidades Acadêmicas e Administrativas, integrantes do Sistema de Planejamento Institucional, mediante a aplicação de 60 entrevistas aos respectivos gestores ou pessoas por eles indicadas
Para o fim a que se propôs o Grupo Técnico, face ao que foi pedido pela Comissão de Reestruturação e Modernização da UnB, foram apresentados apenas aspectos principais da avaliação que, segundo o Grupo, melhor traduzem os resultados da pesquisa.
À vista de toda a análise realizada, o Grupo Técnico propõe algumas ações:
I. revisão, atualização e padronização de normas que disciplinem, de forma unificada, as atividades relacionadas às áreas de planejamento e gestão orçamentário-financeira, com indicação de setor ou pessoas responsáveis por essa ação, inclusive com cronograma das atividades;
II. identificação, modelagem e otimização de processos institucionais, assim como a elaboração de respectivos manuais, que devem preceder sua automação, com indicação de setor, pessoas ou pessoa jurídica responsáveis por essa tarefa, inclusive com cronograma das atividades;
III. divulgação e disseminação sistemática dessas normas e documentos, nos mais diversos veículos de comunicação interna e nas mais variadas formas (oficinas, seminários, palestras, reuniões, entre outras).
O Grupo Técnico, ao concluir a análise do Relatório de Avaliação da Gestão de Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças, solicitada pela Comissão de Reestruturação e Modernização da UnB, no que diz respeito às sugestões e recomendações do Grupo de Pesquisa, recomenda:
I que o decanato proposto encampe competências e atribuições relacionadas apenas à gestão do planejamento e à gestão do orçamento, ficando as atividades relacionadas à contabilidade e finanças afetas ao Decanato de Administração (DAF) (como funciona hoje), observada a necessidade de reestruturação de sua estrutura organizacional, na forma sugerida no Relatório do Grupo de Pesquisa;
II que a percepção da equipe da pesquisa de que as Unidades não incorporam a seu orçamento e planejamento os recursos obtidos ao longo do exercício por meio de contratos e convênios, após sua aprovação pelos colegiados superiores, não pode ser entendida como regra geral, pois, no acompanhamento e prestação de contas trimestrais do planejamento, as Unidades, cumprindo norma específica, informam, detalhadamente, toda a movimentação de recursos, em qualquer fonte, e desenvolvimento de ações, no período, inclusive oriundos de fundações de apoio. De fato, o que falta são mecanismos de auditagem de tais dados.
Portanto, a Administração Superior da UnB propõe a criação de um decanato, cujas competências e atribuições incorporem atividades de coordenação e integração dos processos de planejamento estratégico institucional; coordenação e integração das atividades relacionadas à gestão orçamentária e à avaliação institucional; ampliação da abrangência das atividades do novo decanato, de maneira a integrar todas as atividades relacionadas à gestão do planejamento e à gestão do orçamento.
DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS
A criação do Decanato de Gestão de Pessoas se dará a partir da reestruturação da Secretaria de Recursos Humanos (SRH). O objetivo precípuo é que ele exerça a função efetiva de todas as atividades relacionadas à área de gestão de pessoas, centralizando as ações referentes à gestão de pessoas em um único decanato – isso inclui a gestão de docentes, técnico-administrativos e pessoal extraquadro –, além dos programas relativos à segurança do trabalho, saúde e qualidade de vida dos trabalhadores e de todas as atividades de capacitação.
Servidores – docentes e técnicos administrativos –, bem como o trabalho que desenvolvem cotidianamente no interior da Instituição, são forças que, associadas a uma política de valorização profissional e de envolvimento institucional, conduzem ao pleno funcionamento das ações universitárias.
Esses elementos apontam a necessidade de reposicionamento do órgão gestor de pessoas na estrutura organizacional da UnB, como uma nova unidade estratégica – um Decanato responsável pela implementação da política de gestão de pessoas a ser construída de forma coletiva por toda a comunidade.
A constatação da necessidade de reorganizar a estrutura vem sendo apresentada pelos gestores, de forma pontual, por ocasião de reuniões colegiadas e da realização de diagnósticos realizados em períodos de mudanças na administração da Universidade.
A criação de novas estruturas ou alteração das antigas e a atualização de processos defasados são apresentadas pelos gestores como um dos principais elementos a serem superados pela UnB.
Observa-se na UnB que a ampliação das atividades de ensino foi acompanhada pela redução no quadro permanente de servidores. Em praticamente duas décadas, o número de docentes permaneceu praticamente igual e há uma redução do quantitativo de pessoal técnico-administrativo em educação. Em termos de gestão de pessoas, a saída encontrada pela Universidade para garantir a manutenção do seu projeto de expansão foi ampliar a força de trabalho por meio da adoção de estratégias de terceirização de atividades e da contratação precária de prestadores de serviços.
Em anos recentes, o modelo de ampliação da oferta de ensino público passa a ser estimulado por políticas públicas voltadas à democratização do acesso ao ensino superior de qualidade.
Essa estratégia tem como base a consolidação do ensino superior oferecido por instituições públicas, notadamente as Instituições Federais, apoiada pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI).
A busca da UnB por alternativas de gestão que levassem à superação das dificuldades relacionadas aos impedimentos à reposição do quadro permanente de docentes e de técnico-administrativos em educação e às restrições nos repasses de recursos ocasionou, em longo prazo, dificuldades estruturais.
As dificuldades relacionadas à gestão de pessoas representam 42% dos impedimentos enfrentados pelos gestores na administração de suas unidades e na execução dos seus planos. Entre os itens com maior destaque estão: falta de política de motivação; insuficiência de pessoal técnico-administrativo; falta de pessoal técnico especializado; inadequadas ou insuficientes ações de treinamento; reduzido número de docentes.
A avaliação da Administração Superior é a de que a carência de recursos humanos na Universidade é generalizada, sendo que várias áreas acadêmicas e administrativas não possuem servidores do quadro e funcionam com o apoio de estagiários e de pessoal terceirizado, com muito esforço de todos os envolvidos.
Muitos dos técnicos nomeados, no entanto, nem chegam a assumir o cargo. Outros assumem o cargo e logo pedem exoneração. Normalmente, isso ocorre em decorrência dos baixos salários percebidos. Nesse caso, outros candidatos aprovados no concurso são nomeados pela SRH. O problema é gravíssimo e já foi identificado pelas IFES, e encontra-se em discussão na SESu/MEC.
Há uma tendência de resposta a esse desafio de gestão de pessoas nas universidades federais, a partir da criação de decanatos específicos, conforme dados em anexo, obtidos através da ANDIFES. Em praticamente todas as universidades do porte da UnB, como UFRJ, UFMG, UFSC, entre outras, tal medida já foi implantada. Portanto, a criação de um Decanato de Gestão de Pessoas propiciará o desenvolvimento de uma política sistêmica, dinâmica e integrada, que terá como base a formação permanente das pessoas e constante análise do trabalho e de suas formas de organização no interior da Instituição, incentivando, portanto, a integração da comunidade de graduação, pós-graduação e servidores.
Então, observa-se que para a efetiva implementação das propostas aqui apresentadas, se faz necessária a aprovação, por esse Egrégio Conselho, de Resolução aprovando emendas ao Estatuto e alterações no Regimento Geral da UnB – nos textos em que houver referência a Decanato –, bem como, na sequência, emissão de Resoluções criando o Decanato de Gestão de Pessoas e o de Planejamento e Orçamento na estrutura organizacional da Universidade de Brasília.
Brasília, de
José Geraldo de Sousa Junior
Reitor
Nenhum comentário:
Postar um comentário